Projetos de terceirização na saúde explicitam divergências internas do PT

Na reunião do diretório do PT de Joinville de 5 de abril definiu-se, por unanimidade, que a bancada do partido na Câmara de Vereadores votaria contra os projetos 66 e 67/2014, que autorizavam a Prefeitura a contratar médicos clínicos gerais e ortopedistas por meio de uma Organização Social (OS) de Garuva.

Consta na ata: “Caso o prefeito não retire os projetos em plenário, a bancada do PT vai votar contra estes projetos de saúde, que propõem contratação de OS para contratar médicos de maneira terceirizada”.

O diretório aprovou, também por unanimidade, a elaboração e publicação de uma nota que deixava clara a “posição contrária do PT” e determinou que a bancada deveria “fazer o combate contra a aprovação desses projetos”.

Inicialmente, na Câmara de Vereadores, toda a bancada encaminhou o que a direção partidária havia deliberado. O sindicato fez o combate contra os projetos e, diante da forte maioria que tem o prefeito no Legislativo, passou também a questionar vários pontos que deixavam claro os objetivos do Executivo, de terceirizar uma atividade fim da saúde pública municipal.

O Sinsej denunciou as contradições existentes no projeto. Elas demonstravam que essa contratação terceirizada através de OS não seria emergencial, como o prefeito alegava. Na verdade, os prazos dos contratos previstos eram de cinco anos e não ofereciam qualquer garantia de manutenção das escalas dos atuais trabalhadores. Além disso, a Prefeitura não se manifestava sobre a abertura de concurso público para completar o quadro de profissionais da saúde.

Emendas foram apresentadas pela Prefeitura e pelo vereador Manoel Bento (PT), diminuindo o prazo de validade dos contratos e prevendo exigências de qualificação dos profissionais. No entanto, o problema original do projeto, de terceirização da contratação de médicos via OS, foi mantido. As matérias não perderam o caráter de repasse de um serviço público à iniciativa privada, portanto, de privatização.

Assim, em 7 de maio, em primeira votação, e em 12 de maio, em segunda, estes projetos  foram aprovados na Câmara de Vereadores. E, contrariando a decisão do diretório, os vereadores Bento e Lioilson votaram a favor, corroborando com a política privatista de Udo Döhler (PMDB).

Eu, Adilson Mariano, votei contrário a estes projetos privatistas do prefeito que representa os grandes empresários da cidade. Também denunciei que, desde o inicio do seu mandato, Döhler tem procurado destruir e precarizar, de maneira premeditada, os serviços públicos de saúde do município.

Denunciei ainda o fato de que em um ano e meio este governo não foi capaz de realizar concurso público para contratar profissionais de saúde e de educação na cidade. No entanto, o concurso para guardas municipais já está marcado para acontecer em junho. Este projeto foi aprovado no final de 2013. Isso demonstra qual é a prioridade do prefeito que representa os empresários: gerar caos na saúde, educação, assistência social, moradia e investir em privatização e repressão policial (possivelmente para usar essa força contra quem for se manifestar cobrando as promessas de campanha).

Trago estes fatos ao conhecimento da base de nosso partido porque compreendo que é preciso deixar explicito quais são os reais motivos das divergências internas existentes no PT, que cada vez ficam mais claras.

Elas são políticas. Uns se adaptaram aos interesses da burguesia e do capitalismo, passando a achar normal a política de sucateamento e privatização dos serviços públicos. Querem humanizar o monstro capitalista. Outros, com os quais me identifico, continuam na luta pelas reivindicações mais sentidas do povo trabalhador e da juventude. Estão comprometidos com a Carta de Princípios, Manifesto de Fundação e bandeiras históricas do PT.

Vamos continuar lutando e denunciando a coalizão com os partidos da burguesia, linha política que destrói o PT enquanto instrumento de organização da classe trabalhadora e da juventude. Continuamos na luta pelo socialismo, por serviços públicos, gratuitos e para todos, em todos os níveis.